SÓ PUNIR NÃO BASTA

Estima-se em mais de 700 mil pessoas, a população carcerária no Brasil. Dessas, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não tiveram condenação judicial. Mais da metade dessas pessoas são jovens entre 18 e 29 anos, e 64% são negros, conforme dados do Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgados em dezembro passado.

Reprodução

O Brasil possui a terceira população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos e China, e à frente da Rússia. São países de dimensões continentais. E por essa razão, comparar a realidade brasileira, com a de minúsculos países europeus, onde fecham-se prisões por falta de presos, é mera tolice.

Não é necessário, portanto, ser o gênio da lâmpada para concluir que reprimir e punir, apenas, não é solução para coibir a violência. Porque é tão somente empurrar a sujeira para baixo do tapete. Ou, quando muito, enxugar gelo. Tem-se feito isso ao longo de décadas, e o resultado é nada animador.

Punir os que infringem a lei em vigor, é necessário, mas tão somente isso, não tem se mostrado eficiente senão para elaborar estatísticas que, via de regra, revelam-se em completa dissonância com a realidade.

Lotar cadeias públicas e presídios, apenas facilita a organização de facções criminosas que acabam estabelecendo um poder paralelo, frente o qual o Estado, jamais soube se impor e, atualmente, dele tem se tornado refém.

Nesses confinamentos estão pessoas, que merecem, de fato, a punição, de viverem apartados do convívio social, porque, por meio de seus atos, se revelaram inaptas a esse convívio. Porém, cabe a pergunta, se nisso se esgota o compromisso e o dever do Estado e da sociedade com essas pessoas que dela fazem parte?

Por mais absurdo que pareça, condenar uma pessoa à prisão, nos dias de hoje, é o mesmo que condená-la à morte. Porque as prisões, no Brasil, não reeducam e nem recuperam moralmente o indivíduo desajustado. Ao contrário, lhe oferecem todos os recursos e estímulos para que ele se torne ainda mais desajustado.

Trancafiado, espremido num cubículo entre tantos outros, o cidadão não reflete sobre seus atos, não trabalha, não estuda, não se recupera para o convívio social. E quando sai, está pior do que quando entrou. É devolvido à sociedade, imbuído de revolta e desejo de vingança e da necessidade, comum a todos, de sobreviver, ainda que não disponha dos meios de fazê-lo.

Punir, apenas, não é solução, reeducar sim. E enquanto os governos e a sociedade humana, como um todo, não entenderem e não aceitarem essa realidade, e não se debruçarem sobre essa necessária, árdua e demorada tarefa, não diminuirá a violência em nosso meio.

Todos continuaremos sendo vítimas. Uns de suas fraquezas morais, suas más inclinações, sua tendência natural à violência, e outros, a maioria, porque absolutamente indefesos, necessitarão, cada vez mais, contar com a sorte ou a providência divina, uma vez que o Estado tem fracassado sistematicamente na sua missão em proporcionar paz e segurança a todos os cidadãos.

*Publicado no Jornal Diário do Rio Claro, edição de 30/3/2018, à pág. 2.